Pesquisadoras do JUMA apresentam trabalhos de conclusão de curso em Direito na PUC-Rio

Esta semana as pesquisadoras do JUMA Luciana Tse e Maria Eduarda Garambone apresentaram seus trabalhos de conclusão de curso em Direito na PUC-Rio. A apresentação contou com a participação dos professores Fernando Walcacer e Oscar Graça Couto, além da professora e orientadora Danielle Moreira.

O trabalho da Luciana Tse, intitulado "A responsabilidade do Estado frente aos desastres 'naturais' do Rio de Janeiro sob a perspectiva das mudanças climáticas", trata da relação entre as mudanças climáticas e os desastres que atingiram a Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, especialmente nos anos de 2011 e 2022, e qual o papel esperado do Estado nesse contexto. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é intrinsecamente conectado aos demais direitos fundamentais, tais como o direito à vida, à moradia e dignidade humana. Diante da existência de amplo arcabouço normativo ambiental-climático internacional e nacional, entende-se que a Administração Pública possui o poder-dever de atuar na gestão de riscos e implementação de medidas de adaptação aos efeitos deletérios das mudanças do clima. Assim, a partir da leitura de doutrina, tratados internacionais e legislação interna brasileira, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e análise de casos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, constata-se a postura inconstitucional de omissão estatal no que se refere à proteção de direitos fundamentais frente à crise climática.

O trabalho da Maria Eduarda Garambone, intitulado "Litigância climática corporativa: uma análise das ações climáticas contra o setor privado", buscou analisar os movimentos e tendências da litigância climática global, de modo a compreender como as ações climáticas

vêm se expandindo e refinando mundialmente. A partir de um panorama geral das ações, foram analisadas as propensões da litigância climática contra empresas, visando compreender o que é possível esperar de tal vertente nos próximos anos. Por fim, tendo como base o panorama estrangeiro, foram analisados os litígios climáticos contra empresas no Brasil, que ganharam especial destaque no ano de 2022.