A nova época geológica da história da Terra, o Antropoceno, é o cenário em que as mudanças climáticas globais expõem toda sua gravidade e magnitude: a capacidade de interferência humana no meio ambiente equipara-se às influências geológicas no funcionamento básico do sistema terrestre. Como resposta à intensificação e cosmopolitização dos riscos climáticos, impõe-se um novo olhar sobre as responsabilidades da humanidade na promoção da justiça climática. Já não basta analisar a distribuição dos bônus; as desigualdades na repartição dos ônus socioambientais passam a ser elemento norteador da construção de horizontes normativos compatíveis com os desafios e as demandas de um mundo em metamorfose. O caráter global, indivisível e catastrófico dos riscos climáticos (e sua desigual distribuição entre países e grupos sociais), para além da imprevisibilidade e indeterminação dos futuros possíveis no contexto da sociedade de risco, impõe o reconhecimento da incompatibilidade entre as estruturas normativas preexistentes e as demandas de responsabilização suficiente e eficiente para a promoção da justiça climática.

​

O enfrentamento das alterações ambientais globais, dentre as quais sobressai a questão climática, depende da capacidade de o Direito dar respostas eficientes e compatíveis com as incertezas e complexidades em um mundo que já vem testemunhando dramáticas mudanças. A promoção da justiça climática passa, necessariamente, pelo reconhecimento de que os ônus socioambientais relativos aos riscos climáticos têm sido negligenciados e externalizados para a coletividade e – mais frequente e intensamente, para os grupos sociais vulneráveis –, enquanto os respectivos bônus concentram-se nas mãos daqueles que produzem estes mesmos riscos. As iniquidades de um cenário em que custos privados são repetida e naturalmente convertidos em custos socioambientais exigem cuidadosa reformulação das estruturas normativas destinadas ao equacionamento dos problemas climáticos globais.

​

Status: Em andamento.